Promover o debate sobre os direitos das crianças e adolescentes a partir da participação social na reflexão e proposição de políticas públicas, com intuito de apoiar as etapas preparatórias para a 13º Conferência Nacional dos Direitos das Crianças e adolescentes. Possibilitar o debate representativo sobre a promoção da convivência familiar e comunitária, com enfoque naeducação positiva, responsável e afetiva de crianças e adolescentes.

A realização de uma conferência livre sobre os direitos das crianças e adolescentes, com enfoque no Eixo 3 – Promoção da Convivência Familiar e Comunitária, justifica-se pela necessidade de fortalecer espaços de diálogo, escuta e participação social voltados à garantia do desenvolvimento integral de crianças e adolescentes em contextos familiares e comunitários seguros, acolhedores e protetivos. A convivência familiar e comunitária é reconhecida como um direito fundamental assegurado pela Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e pelo ordenamento jurídico brasileiro, especialmente pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo compreendida como condição essencial para o desenvolvimento emocional, social, educacional e cultural de crianças e adolescentes. Em um cenário marcado por desigualdades sociais, transformações nas dinâmicas familiares, ampliação dos impactos das tecnologias digitais, vulnerabilidades socioeconômicas e situações de violência, negligência e exclusão social, torna-se indispensável promover espaços participativos que possibilitem a reflexão coletiva sobre os desafios e as potencialidades da proteção integral. A conferência livre constitui-se, nesse sentido, como uma estratégia democrática de mobilização social, permitindo a participação de famílias, profissionais, instituições, representantes da sociedade civil, crianças, adolescentes e demais atores sociais na construção de propostas concretas para o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Além disso, a discussão do Eixo 3 favorece a ampliação de debates sobre temas fundamentais, como o fortalecimento das redes de apoio, a parentalidade responsável, o direito à convivência em ambientes livres de violência, a inclusão social, a participação comunitária e a corresponsabilidade entre família, Estado e sociedade na proteção e promoção dos direitos infantojuvenis. Assim, a realização da conferência livre mostra-se relevante não apenas para o levantamento de demandas e formulação de propostas, mas também para o fortalecimento do controle social e da participação cidadã na construção de políticas públicas mais efetivas, inclusivas e comprometidas com a garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Portanto, este evento trata-se de uma Conferência Livre, uma etapa preparatória à realização das conferências Municipais, Estaduais e da 13 ª Conferência Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CNDCA), convocada em novembro de 2025 pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente (CONANDA). Conferências Livres possuem o objetivo de ampliar a mobilização de pessoas para participação nos debates relacionados ao tema central e aos eixos temáticos da 13ª CNDCA.

Conforme documento orientador do CONANDA, será utilizada a estratégia de educomunicação, comprometida com linguagem simples e acessível, pautada em valores humanistas, éticos e de respeito à diversidade e à equidade, promovendo a cidadania ativa por meio de ações socioeducativas desenvolvidas por, para e com crianças e adolescentes. Este momento na UFCSPA sera totalmente presencial Assim, serão realizados 4 momentos distintos durante o evento, sendo eles: 1) Abertura: representantes da UFCSPA, Conselho Tutelar de Porto Alegre e, especialmente, da sociedade cívil participante farão uma breve fala explicando o formato do trabalho, os tempos de fala e as formas de registro. 2) Diálogo: espaço livre de diálogo e debate para participação comunitária e de todos os presentes, havendo tempo de 5 minutos para falas inscritas e registro corrido feito por um membro da equipe organizadora. Para fomentar o debate será utilizado o Documento Base da 13ª CNDCA. A partir das perguntas orientadoras do documento, podem ser elaboradas propostas que ajudarão a subsidiar os debates nas demais etapas do processo conferencial. As perguntas orientadoras específicas do EIXO 3 são as seguintes: - O que precisamos fazer para que crianças e adolescentes possam crescer com suas famílias, com cuidado, afeto e apoio, sem preconceitos e com respeito às diferentes formas de família? - Como fazer para que saúde, educação, assistência social, justiça, moradia, cultura, esporte, trabalho protegido para adolescentes e outras políticas trabalhem juntas e de forma organizada, apoiando famílias e comunidades no cuidado e proteção às crianças e aos adolescentes, evitando o afastamento desnecessário de crianças e adolescentes do convívio familiar e enfrentando decisões judiciais que rompem com vínculos sem esgotar alternativas? - O que é necessário para melhorar os serviços de acolhimento familiar e institucional, assegurando cuidados adequados, corresponsabilidade efetiva de outras políticas públicas, em especial da saúde mental, para atender crianças e adolescentes com necessidades específicas e atuação articulada entre equipes de acolhimento e Sistema de Justiça? - Como fazer para ampliar e garantir a qualidade dos Serviços de Família Acolhedora, para que crianças e adolescentes possam ser acolhidos em ambiente familiar, recebendo cuidado adequado, proteção e afeto? - Quais aprimoramentos nos fluxos e procedimentos de adoção são necessários para garantir segurança jurídica, seleridade responsável e centralidade no superior interesse da criança e do adolescente, desde a preparação para adoção até o acompanhamento pós-adoção? - O que é necessário para estruturar políticas de preparação para o desligamento e de apoio aos jovens egressos de serviços de acolhimento, garantindo autonomia, acesso a moradia, educação, atenção à saúde mental, trabalho, renda e proteção social na transição para a vida adulta? - Quais mecanismos de articulação interfederativa, financiamento e monitoramento podem assegurar a implementação efetivam do PNCFC 2025, em consonância com os compromissos já estabelecidos no Plano e com o fortalecimento do controle social? 3) Escrita coletiva de moções e relatório: será escrito um resumo, com colaboraçõ coletiva, indicando tópicos de relevância discutidos, relatoria dos debates, sugestões de pautas para outros espaços e moções de apoio a políticas e ações públicas indicadas pelo grupo de trabalho. 4) Leitura do documento e fechamento com aprovação: ao final, nos últimos 10 minutos, será lido o documento de registro e votada sua aprovação ou mudanças necessárias. Os participantes receberão o documento na íntegra em e-mails indicados durante a participação no dia do evento. Salienta-se que crianças e adolescentes devem estar acompanhados(as) por adultos de referência, conforme documento orientador, tendo o direito de participar, na condição de delegados(as), da 13ª CNDCA, em todas as etapas municipais, estaduais, distrital e na

A inscrição será gratuita, por meio do SIUR, dirigida especialmente à participação de adolescentes e crianças, acompanhadas de seus responsáveis legais. A inscrição poderá ser feita previamente ao dia do evento ou no mesmo dia, com apoio da equipe organizadora do evento, a qual estará disponível para o auxílio no processo de inscrição. Conselhos tutelares, conselheiros, professores, escolas, alunos e alunas, crianças e seus responsáveis legais possuem prioridade nas vagas de inscrição, pois os mesmos são os principais públicos alvo da Conferência Livre.

Esta ação relaciona-se aos seguintes ODS: ODS 3 - SAÚDE E BEM ESTAR: Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para todos, em todas as idades ODS 4 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE: Garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos ODS 10 - REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES: Reduzir as desigualdades no interior dos países e entre países ODS 16 - PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES: Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas a todos os níveis

Não

Público Interno, Público Externo, Docente, Discente, Técnico Administrativo da Instituição.