Objetivo geral: Consolidar os princípios e diretrizes das políticas de saúde integral da população LGBTI+ na rede de saúde de Porto Alegre, por meio da oferta de processo de educação permanente denominado “Curso de Promotores de saúde da população LGBTQIA+ - 3ª edição”, direcionado aos trabalhadores da rede de saúde do município de Porto Alegre. Objetivos específicos: a) Contribuir para a redução das iniquidades em saúde da população LGBTI+ de Porto Alegre, especialmente no que se refere às barreiras de acesso; b) Promover o trabalho pautado no respeito aos direitos humanos e na redução das discriminações LGBTIfóbicas nos serviços da rede municipal de saúde; c) Ofertar instrumental técnico e apoio pedagógico para desenvolvimento de ações de promoção e prevenção em saúde integral da população LGBTI+ com base nas singularidades e necessidades de cada sujeito político; d) Contribuir para a qualificação de prontuários, cadastros e outros meios de registro de informação da população LGBTI+ nos sistemas de saúde para formulação, execução e avaliação de ações da gestão municipal; e) Promover a humanização dos atendimentos nos serviços de saúde e dos processos de gestão municipal; f) Constituir rede de sujeitos atuantes na promoção da cidadania da população LGBTI+ dentro da rede municipal de saúde; g) Inspirar o desenvolvimento de outras ações de educação permanente em saúde voltadas às necessidades de populações socialmente vulnerabilizadas.

A compreensão de que a saúde está vinculada ao exercício pleno da cidadania é base ético-política para a promoção dos direitos de populações socialmente vulnerabilizadas. Discriminações sociais baseadas em marcadores de diferença, como orientação sexual, identidade de gênero, e raça/cor, são elementos-chave no estudo da determinação na saúde de certas populações. Nesse sentido, a Política Nacional de Saúde Integral LGBTI+ (PNSI-LGBTI+), promulgada em 2011, é considerada um importante marco no redirecionamento do modelo de atenção à saúde ofertada para essa população ao centralizar o enfrentamento às discriminações LGBTIfóbicas no setor da saúde na efetivação de suas diretrizes e objetivos. Apesar de avanços importantes terem sido produzidos desde sua promulgação, muitos desafios para o enfrentamento às iniquidades em saúde da população LGBTI+ permanecem semelhantes ao ano de promulgação da PNSI-LGBTI+, por não ter sido plenamente consolidada ao longo do tempo em ações concretas e sistemáticas. Não somente restrita ao setor da saúde, as políticas públicas para esta população encontram desafios para suas plenas consolidações no contexto brasileiro. No que diz respeito ao papel da educação na promoção dos direitos humanos e no enfrentamento à discriminação, desde o processo formativo oferecido pelo ensino superior brasileiro, persistem barreiras na inclusão da diversidade de forma transversalizada nas Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de saúde. Como consequência, observa-se a persistência cotidiana de atitudes discriminatórias por profissionais da saúde no acolhimento e atendimento às demandas de saúde LGBTI+, que são diretamente relacionadas às inúmeras barreiras de acesso, presentes em diversos níveis de atenção. Desta forma, é necessário criar estratégias que engajem os profissionais em relação aos seus compromissos com a promoção de saúde para esta população. No âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre , foi criada em 2017 a Área Técnica de Saúde Integral da População LGBTI+, atualmente vinculada à Diretoria de Atenção Primária à Saúde (DAPS), setor responsável por planejar e executar ações que promovam o acesso e a permanência desta população na rede municipal de saúde. Sua atribuição principal no momento da criação foi construir a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde LGBTI+ de Porto Alegre (PMSI-LGBTI+), que viria ser instituída através da Portaria nº 571, de 29 de junho de 2019, e, em 2023, através da Lei nº 13.598, de 11 de agosto de 2023. Dentre seus objetivos e diretrizes, destaca-se a necessidade de oferta de processos de educação permanente para trabalhadores e gestores da saúde. Nesse sentido, a primeira edição do Curso Municipal de Promoção e Prevenção em Saúde Integral da População LGBTI+, promovido pela Área Técnica, ocorreu em 2023, em parceria com o Núcleo de Inclusão e Diversidade (NID) da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA). O público-alvo foram os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) da rede municipal, reconhecendo o papel essencial da categoria na garantia do direito à saúde e do acesso ao SUS. A segunda edição, ocorrida em 2024, ampliou o público para incluir também os Agentes de Combate às Endemias (ACE). Para cada aula foram convidadas pessoas com experiência acadêmica e/ou prática relacionadas a cada temática, incluindo discentes e docentes universitários, ativistas, profissionais da rede de saúde e gestores. Durante as edições, houve participação ativa na construção dos conhecimentos compartilhados, sendo perceptível o engajamento das categorias com o enfrentamento à discriminação nos serviços de saúde e demais determinantes sociais com impactos na saúde de pessoas LGBTI+. Já a terceira edição ampliará o público-alvo para todas aos trabalhadores da rede municipal de saúde, dado o sucesso das edições anteriores e a crescentes demandas das demais categorias por capacitação para um melhor atendimento da população LGBTI+ dos territórios

O curso ocorrerá na modalidade presencial nas dependências da Associação Comercial de Porto Alegre (Largo Visconde de Cairú, n°27 - Bairro Centro Histórico, Porto Alegre/RS). A matriz curricular distribuirá igualmente a carga horária total entre 12 aulas, sendo cada aula correspondente a três horas e 30 minutos, ou um turno (manhã ou tarde) durante 6 dias de aula em turno integral. As aulas ocorrerão das 8h30 até 12h nos turnos das manhãs, e das 13h30 até 17h nos turnos da tarde. Os materiais de apoio serão disponibilizados de forma digital (através de biblioteca virtual construída com base nos conteúdos apresentados durante o curso) ou impressa aos participantes do curso, conforme preferência indicada durante as aulas. Atividades pedagógicas, além da entrega impressa de folhetos, cartilhas e outros materiais, poderão ser realizadas a partir das propostas de aula de cada palestrante, sem caráter avaliativo ou condicionado à certificação. A avaliação do curso pelos participantes ocorrerá durante o último encontro programado através de roda de conversa, cuja ata será posteriormente analisada pelo grupo de trabalho para o aperfeiçoamento de futuras edições. Reuniões periódicas e eventos simbólicos serão realizados com os participantes formados para acompanhamento e fortalecimento de ações e projetos desenvolvidos nos territórios de atuação. Nesta edição o curso conta com o apoio do Grupo de Estudos em Gênero e Sexualidade (EGS), vinculado ao Núcleo de Inclusão e Diversidade (NID), e do Programa de Pós-Graduação em Ensino na Saúde (PPGENSAU), ambos da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA).

Este curso tem PÚBLICO-ALVO RESTRITO, sendo direcionado a trabalhadoras e trabalhadores com vínculo ativo com a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre (SMSPA). Será realizado processo seletivo entre as trabalhadoras e os trabalhadores de saúde da Rede de Atenção Primária de forma a selecionar o maior número possível de participantes da mesma região de saúde. A inscrição no curso será realizada exclusivamente via SIUR (siur.ufcspa.edu.br) após o recebimento da confirmação da seleção via e-mails oficiais das Unidades de Saúde. Será emitido certificado para quem participar de, no mínimo, 75% das atividades do curso.

A proposta do curso está vinculada aos seguintes ODS e metas: Objetivo 3: Saúde e Bem-estar Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todas e todos, em todas as idades - Até 2030, assegurar o acesso universal aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, incluindo o planejamento familiar, informação e educação, bem como a integração da saúde reprodutiva em estratégias e programas nacionais; - Reforçar a capacidade de todos os países, particularmente os países em desenvolvimento, para o alerta precoce, redução de riscos e gerenciamento de riscos nacionais e globais de saúde. Objetivo 5: Igualdade de gênero Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas - Assegurar o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e os direitos reprodutivos, como acordado em conformidade com o Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento e com a Plataforma de Ação de Pequim e os documentos resultantes de suas conferências de revisão; - Adotar e fortalecer políticas sólidas e legislação aplicável para a promoção da igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas em todos os níveis. Objetivo 10: Redução das desigualdades Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles - Até 2030, empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente da idade, gênero, deficiência, raça, etnia, origem, religião, condição econômica ou outra; - Garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultados, inclusive por meio da eliminação de leis, políticas e práticas discriminatórias e da promoção de legislação, políticas e ações adequadas a este respeito. Objetivo 16: Paz, justiça e instituições eficazes Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis - Reduzir significativamente todas as formas de violência e as taxas de mortalidade relacionada em todos os lugares; - Assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais; - Promover e fazer cumprir leis e políticas não discriminatórias para o desenvolvimento sustentável.

Não.

Público Externo.