A Medicina Legal pode ser definida como a área das Ciências Forenses que tem a função de investigar toda forma de danos ou alterações que atingem o ser humano, sendo dependente do conhecimento da Medicina para sua correta constatação, descrição precisa e inteligível, com a devida execução da Justiça. É uma dentre as diversas áreas do conhecimento científico que se constitui em um campo de conhecimento de imenso interesse social, já que é responsável pela investigação e resolução de crimes e acidentes (Guimarães, 2012). A prática médico-legal brasileira é uma atividade oficial e pública, exercida por meio de concurso público, e ocorre nos Departamentos e Institutos Médico-Legais localizados nas capitais dos 26 estados federativos e na capital da República, sendo a expansão para o interior do país realizada através dos chamados Postos Médico-Legais. O perito médico legista realiza perícias nos vivos, nos cadáveres e nos esqueletos (Costa & Costa, 2015). Sua atuação ocorre por meio de procedimentos médicos e técnicos, tendo como atividade principal colaborar com a administração judiciária nos inquéritos e processos criminais (França, 2016). Nos vivos, o perito visa o diagnóstico de lesões corporais, a determinação de idade, do sexo e do grupo étnico; diagnóstico de gravidez, parto e puerpério; diagnóstico de conjunção carnal ou atos libidinosos diversos a conjunção carnal em casos de crimes sexuais; estudo de determinação da paternidade e da maternidade; comprovação de doenças profissionais e acidentes do trabalho; evidências de contaminação de doenças venéreas ou de moléstias graves; diagnóstico de doenças ou perturbações graves que interessam no estudo do casamento, da separação e do divórcio; determinação do aborto; entre tantos. Nos cadáveres, o perito tem como objetivo, além do diagnóstico da causa da morte, descrever a causa jurídica da morte, o tempo aproximado de morte, a identificação do morto, o diagnóstico da presença de veneno em suas vísceras, a retirada de projetis de arma de fogo, assim como qualquer outro procedimento que seja necessário. Nos esqueletos, fundamentalmente a perícia tem como finalidade a identificação do morto e, quando possível, a causa da morte (França, 2016; Guimarães, 2012). Hélio Gomes asseverava que “não basta um médico ser simplesmente um médico para que se julgue apto a realizar perícias, como não basta a um médico ser simplesmente médico para que faça intervenções cirúrgicas. São necessários estudos mais acurados, treino adequado, aquisição paulatina da técnica e da disciplina. Nenhum médico, embora eminente, está apto a ser perito pelo simples fato de ser médico. É-lhe indispensável educação médico-legal, conhecimento da legislação que rege a matéria, noção clara da maneira como deverá responder aos quesitos, prática na redação dos laudos periciais” (Gomes, 1964). Uma vez que o estudo da Medicina Legal envolve diversas áreas do conhecimento, é de suma importância que os médicos peritos oficiais se aprimorem constantemente para o melhor exercício da prática profissional (França, 2016). E esse aprimoramento passa pela maior especialização do médico perito. A boa qualidade da prova exige do perito disciplina uma metodológica em que se levem em consideração alguns requisitos básicos: a utilização de técnicas médico-legais reconhecidas e seguras; a utilização de meios subsidiários necessários e adequados para cada caso, em que se tenha a contribuição da tecnologia pertinente; a utilização de protocolos que incluam a objetividade de roteiros atualizados e tecnicamente garantidos pela prática legispericial corrente (França, 2016). Também é necessário que o perito comprove o domínio do assunto perante a sociedade. Dessa forma, vê-se que a busca pela qualificação deve ser uma constante na vida do perito médico legista, e o presente curso pretende contribuir para isso no sentido de subsidiar, com a literatura recente, o estudo do perito com vistas à realização a prova de título de especialista

OBJETIVO GERAL: Proporcionar ao perito médico legista um curso de revisão preparatório para a prova de título de especialista em Medicina Legal e Perícias Médicas, qualificando e aprimorando o seu conhecimento técnico. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: - Discutir os aspectos médico-periciais na atuação diária do perito médico legista. - Debater práticas médico-legais consagradas e introduzir conceitos atuais. - Contribuir para reformulações de concepções e práticas curriculares da UFCSPA, no que diz respeito à disciplina de Medicina Legal e Deontologia. - Impacto na formação dos alunos do Programa de Iniciação à Docência.

Público Externo.